Aviso legal
Última atualização: 29 de setembro de 2026
1. Dados identificativos
Em cumprimento do artigo 10 da Ley 34/2002, de 11 de julio, de servicios de la sociedad de la información y de comercio electrónico, disponibilizam-se os seguintes dados:
- Titular
- FIREFISH ESPAÑA, S.L.
- NIF
- B56627821
- Morada
- Calle Marie Curie 8, 3-1, 28703 San Sebastián de los Reyes, Madrid
- [email protected]
- Dados registais
- Registro Mercantil de Madrid, Tomo 45991, Folio 105, Hoja M-808112, Inscripción 1
- Site
- https://eldeca.es
2. Objeto
Este site disponibiliza ao público informação sobre o documento eletrónico de controlo administrativo e oferece uma ferramenta online para o emitir, conservar e disponibilizar a quem o deva consultar.
3. Natureza da informação normativa
Os conteúdos normativos publicados neste site provêm dos textos consolidados publicados no Boletín Oficial del Estado e são fornecidos a título informativo. Não constituem aconselhamento jurídico nem substituem a consulta do texto oficial ou o parecer de um profissional. Em caso de fiscalização ou processo sancionatório, cabe ao utilizador obter o seu próprio aconselhamento.
O titular procura manter a informação atualizada, mas não pode garantir que reflita em todo o momento o último estado da regulamentação. A versão vigente e autêntica de qualquer norma é a publicada no BOE.
4. Propriedade intelectual
Os textos, o design, o código e os restantes elementos do site pertencem ao prestador ou são usados com a devida autorização, com exceção dos textos normativos, de livre acesso nos termos da legislação sobre propriedade intelectual aplicável às disposições legais e regulamentares.
Os documentos gerados pelo utilizador através da ferramenta pertencem-lhe. O prestador não reivindica qualquer direito sobre o seu conteúdo.
5. Lei aplicável
Este aviso legal rege-se pela lei espanhola.