Guias
Tudo sobre o DeCA, com o BOE à vista
Cada resposta cita o artigo de onde sai. A fonte é o texto consolidado publicado no BOE, não uma interpretação de segunda mão.
Normativa
O que é o DeCA e porque é obrigatório desde outubro de 2026
O documento eletrónico de controlo administrativo, obrigatório no transporte de mercadorias em Espanha desde 5 de outubro de 2026. O que é e quem o emite.
7 min · atualizado a 29/09/2026
Os 8 dados obrigatórios do DeCA segundo o artigo 6
Que dados leva o DeCA, letra por letra, segundo o artigo 6 da Orden FOM/2861/2012. Quais são sempre obrigatórios e quais não são.
8 min · atualizado a 29/09/2026
Quem responde se falta um dado no DeCA: carregador ou transportador
O artigo 7 divide a responsabilidade do DeCA entre carregador e transportador, dado a dado. Quem responde por cada um e como o carregador se isenta.
6 min · atualizado a 29/09/2026
Requisitos técnicos do DeCA: PDF, QR e URL de descarga
O que exige a Resolución de 5 de junio de 2026 ao ficheiro do DeCA: PDF nativo com menos de 5 MB, código QR, URL HTTPS sem login e registo de datas.
7 min · atualizado a 29/09/2026
Que transportes estão isentos do DeCA
O artigo 2 isenta do DeCA quatro transportes: mudanças de casa, mensageria, veículos avariados e os que não necessitam de título habilitante.
5 min · atualizado a 29/09/2026
O DeCA precisa de assinatura eletrónica?
Nem a Orden FOM/2861/2012 nem a Resolución de 5-6-2026 exigem assinatura eletrónica para o DeCA. Quando é preciso e porque encarece algumas soluções.
4 min · atualizado a 29/09/2026
Prática
DeCA obrigatório desde 5 de outubro de 2026: o que tens de fazer
O documento de controlo tem de ser emitido em formato eletrónico desde 5 de outubro de 2026. A quem afeta, o que tens de ter preparado e o que acontece sem ele.
6 min · atualizado a 29/09/2026
Como fazer um DeCA eletrónico: passo a passo e modelo válido desde outubro de 2026
Como fazer o DeCA eletrónico passo a passo: os 8 dados, porque não há modelo oficial nem basta um ficheiro Word, e como gerá-lo gratuitamente com QR.
6 min · atualizado a 29/09/2026
Quanto tempo é preciso conservar o DeCA
O artigo 9 obriga a conservar o DeCA pelo menos um ano, à disposição da Inspeção, em qualquer suporte que o mantenha íntegro e legível.
5 min · atualizado a 29/09/2026