Como fazer um DeCA eletrónico: passo a passo e modelo válido desde outubro de 2026

Fazer um DeCA não é difícil, mas tem duas partes que convém não misturar: que dados leva e como se gera o ficheiro. A primeira não mudou: são os mesmos oito dados do artigo 6 da Orden FOM/2861/2012. A segunda mudou. Desde 5 de outubro de 2026 o documento tem de ser emitido em formato eletrónico, e o ficheiro tem de cumprir as características da Resolución de 5 de junio de 2026.

O que precisas de ter à mão

Antes de abrir nada, reúne os dados de um envio concreto. São os do artigo 6, e estes seis são sempre exigidos:

• Do carregador contratual: nome ou denominação social, NIF e domicílio (letra a).
• Do transportador efetivo: nome ou denominação social e NIF (letra b).
• Origem e destino do envio (letra c).
• Natureza da mercadoria e o seu peso, ou outro tipo de grandeza se o peso exato for de difícil determinação (letra d).
• Data de realização do transporte (letra f).
• Matrícula do veículo; num conjunto articulado, a do tractor e a do reboque ou semirreboque (letra g).

Restam duas que só entram por vezes. A autorização especial de circulação (letra e) só é exigida quando o veículo circula ao abrigo de uma, e as observações ou reservas (letra h) só se alguma das partes quiser que constem.

Como fazer um DeCA passo a passo

1. 1Verifica que o teu transporte não está isento. O artigo 2.1 exclui os transportes que não necessitam de título habilitante, as mudanças de casa, o transporte de veículos acidentados ou avariados em veículos especiais, e a mensageria e serviços semelhantes de poucos volumes manipuláveis por uma pessoa.
2. 2Identifica quem é quem. Em cada envio há um carregador contratual e um transportador efetivo, e cada um responde pelos seus dados: o carregador pelos quatro primeiros (a, b, c e d) e o transportador pela e), f) e g).
3. 3Preenche os oito dados de um envio. Faz-se um documento por envio: nos contratos de transporte contínuo há tantos documentos de controlo como envios (artigo 3.2).
4. 4Gera o ficheiro como PDF nativo, com 5 MB no máximo, com um código QR que apontar para o endereço web único do documento.
5. 5Verifica que esse endereço abre sem autenticação: HTTPS, acesso direto e descarga imediata do PDF. Abre-o a partir do telemóvel sem teres iniciado sessão.
6. 6Entrega o documento antes de o camião arrancar. O artigo 8 pede dois exemplares, um para o carregador contratual e outro para o transportador efetivo, que é quem o deve levar a bordo. Na prática, cada parte guarda o PDF ou o seu link, e o condutor tem-o no telemóvel.
7. 7Conserva o documento pelo menos um ano, à disposição da Inspeção de Transporte Terrestre (artigo 9).

Existe um modelo oficial de DeCA?

Não. O artigo 5 da Orden FOM/2861/2012 declara o documento de livre edição, por isso não há um formulário oficial para descarregar nem um modelo aprovado pela Administração:

Essa liberdade abrange o design — a ordem dos campos, o aspeto, o nome que lhe deres —, mas não o conteúdo: os oito dados são os do artigo 6, e o ficheiro, desde 5 de outubro, tem de cumprir a Resolução.

Porque um modelo Word ou Excel não basta

Um modelo resolve o conteúdo: onde vai cada dado. Mas a Resolução não regula só o documento; regula também a aplicação que o gera e o endereço onde é descarregado. Isto é o que um modelo resolve e o que não resolve:

Isto não significa que uma montagem própria — um modelo, um servidor e um gerador de QR — seja impossível. Significa que tudo o que terias de construir em torno do modelo é, precisamente, o que faz uma aplicação de DeCA.

Cinco erros frequentes ao fazer um DeCA

• Digitalizar o papel. A Resolução exige geração nativa a partir de dados estruturados: preencher o documento em papel, fotografá-lo e carregar o PDF não é admitido.
• Deixar por preencher um dado obrigatório. Os seis sempre exigidos são a, b, c, d, f e g, e o artigo 7 diz de qual responde cada parte.
• Inventar um peso. Se o peso exato for de difícil determinação, a letra d) permite recorrer a outro tipo de grandeza, como volumes, paletes ou metros cúbicos segundo a carga.
• Esquecer a matrícula do reboque. Num conjunto articulado a letra g) pede a do tractor e a do reboque ou semirreboque, e se mudar o veículo depois de iniciado o transporte, deve fazer-se constar.
• Não o ter no telemóvel do condutor. O documento deve ser levado a bordo (artigo 3.1), e o artigo 7.1 responsabiliza as duas partes por não ir a bordo, salvo se o carregador provar que o emitiu.

Como fazê-lo com o El DeCA

O El DeCA segue exatamente estes passos, com os requisitos da norma já aplicados. Assim é o processo:

1. 1Regista-te com o teu nome ou denominação social, o teu e-mail e uma palavra-passe. A conta gratuita não pede cartão.
2. 2Guardas uma única vez o teu NIF e o teu domicílio. A partir daí preenchem-se sozinhos em cada documento.
3. 3Preenches o formulário, ordenado pelas letras do artigo 6. Um painel lateral diz-te o que falta e a quem corresponde, e o botão de emitir não se ativa até estarem os dados exigidos.
4. 4Clicas em «Emitir DeCA». Gera-se o PDF nativo com o seu código QR, arquiva-se e fica disponível no seu endereço único de descarga, sem login.
5. 5Recebes uma cópia por e-mail e podes partilhar o link por WhatsApp ou copiá-lo. Nos planos pagos o documento também é enviado por e-mail ao condutor e a outros endereços.

O plano gratuito inclui 15 documentos por mês, com PDF nativo com QR, endereço de verificação permanente e conservação de um ano. Se um dado mudar depois de emitir, o documento modifica-se sem perder o original: a versão anterior conserva-se inteira, com o seu PDF e o motivo da mudança.