Comparação
DeCA gratuito: a plataforma do Governo e quando precisas de algo mais
Atualizado a 6 de outubro de 2026 · 5 min de leitura
Resposta curta
- O Ministério dos Transportes e Mobilidade Sustentável (Ministerio de Transportes y Movilidad Sostenible) tem a sua própria plataforma gratuita para gerar o DeCA, em apps.fomento.gob.es/deca.
- É um registo à parte dos restantes procedimentos do ministério: não usa as credenciais da Plataforma Simple.
- Gera o documento sem assinatura eletrónica e envia-o por e-mail, um a um.
- Não vimos que ofereça modelos de rotas, gestão de condutores ou vários veículos guardados: para um envio pontual de vez em quando é suficiente.
- Um DeCA feito em qualquer uma das duas vale o mesmo perante a Inspeção: nenhuma é «mais oficial» do que a outra, muda o trabalho que poupas.
Se viste circular uma ligação para apps.fomento.gob.es/deca, é real: o Ministério dos Transportes e Mobilidade Sustentável ativou precisamente para 5 de outubro de 2026 uma plataforma própria e gratuita para gerar o documento. Não é nenhuma surpresa estranha — o documento de controlo é de livre edição, por isso nada impede que o próprio Ministério ofereça uma forma de o fazer — mas convém saber exatamente o que é antes de decidires com qual ficas.
O que é a plataforma do Ministério
Está em apps.fomento.gob.es/deca/login, o mesmo domínio que o Ministério usa para outras aplicações do transportador, como a consulta ao Registro de Empresas y Actividades de Transporte (registo de empresas e atividades de transporte). O acesso é um registo próprio — independente da Plataforma Simple, o portal geral do Ministério — e não pede assinatura eletrónica: preenches os dados do envio e recebes o PDF por e-mail.
Plataforma do Governo vs El DeCA
| Plataforma do Governo | El DeCA | |
|---|---|---|
| Preço | Gratuito | Desde 0 € (15 documentos/mês) |
| Validade legal | A mesma | A mesma |
| Assinatura eletrónica | Não exige | Não exige |
| Modelos de rotas habituais | Não vimos | Sim, a partir do plano Autónomo |
| Clientes e veículos guardados | Não vimos | Sim, a partir do plano Autónomo |
| Envio ao condutor e a terceiros, de imediato | Por e-mail, manual | Automático, a partir do plano Autónomo |
| Aviso e criação por Telegram | Não | Sim, a partir do plano Autónomo |
| Acesso do condutor por PIN, sem conta | Não vimos | Sim, a partir do plano Autónomo |
| Várias empresas ou NIF | Não vimos | Sim, a partir do plano Profesional |
O que não vimos dizemo-lo assim, e não como «não tem»: é o que não aparece na documentação pública do Ministério nem na cobertura do setor sobre a plataforma. Se alguma coisa disto mudar, atualizamo-la aqui.
Quando te basta a plataforma gratuita
Se fazes um transporte interno pontual de vez em quando — um envio por mês, dois no máximo — a plataforma do Ministério resolve o procedimento sem custo e sem nada de mais para aprender. Preenches os oito dados do artigo 6 uma vez, geras o PDF, envias-o ao condutor por tua conta e pronto.
Quando precisas de algo mais
O problema não é a plataforma do Governo; é repetir esse processo todos os dias. Se emites DeCA diariamente, com as mesmas rotas e os mesmos veículos vezes sem conta, o que custa não é gerar o documento mas sim voltar a escrever o mesmo de cada vez — e é aí que entram os modelos, os dados guardados e o envio automático ao condutor.
- Fazes a mesma rota com frequência e não queres voltar a escrever origem, destino e matrícula de cada vez.
- Tens condutores que precisam do documento no telemóvel sem que tu lho reencaminhes à mão.
- Geres mais de um veículo ou mais de uma empresa e queres ter tudo num só sítio.
- Queres poder avisar e gerar o DeCA a partir do Telegram, sem abrir o computador.
Posso usar as duas?
Sim, não há nenhum problema legal nisso: cada DeCA é um documento independente e nada impede gerar uns com uma ferramenta e outros com outra. A única coisa a que convém prestar atenção é a conservação: o artigo 9 exige guardar cada documento pelo menos um ano, por isso, se repartires entre duas plataformas, certifica-te de que ambas te deixam aceder ao teu histórico quando a Inspeção o pedir.
Perguntas frequentes
É verdade que o DeCA do Governo é gratuito?
Sim. O Ministério dos Transportes e Mobilidade Sustentável oferece uma plataforma gratuita em apps.fomento.gob.es/deca, com registo próprio, sem assinatura eletrónica.
O DeCA feito na plataforma do Governo é mais válido?
Não. O artigo 5 da Orden FOM/2861/2012 declara o documento de livre edição: qualquer aplicação que cumpra a Resolución de 5 de junio de 2026 gera um documento igualmente válido, seja do Ministério ou de um terceiro.
Porquê pagar pelo DeCA se há uma opção gratuita do Governo?
Pelo que poupa, não pelo que a norma exige. A plataforma do Ministério resolve um envio pontual; se emites diariamente, os modelos, os dados guardados e o envio automático ao condutor evitam repetir o mesmo trabalho de cada vez.
Posso usar a plataforma do Governo e o El DeCA ao mesmo tempo?
Sim, não há restrição legal em combiná-las. O que convém cuidar é a conservação: o artigo 9 exige guardar cada documento pelo menos um ano, por isso é preciso poder aceder ao histórico de ambas se a Inspeção o pedir.